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Rádio Uirapuru - Meio Ambiente

Publicada em: 05/03/2018 , por Jornalismo Uirapuru

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Resolução amplia licenciamentos ambientais feitos pela prefeitura e agilizará instalação de empreendimentos

Rádio Uirapuru

A nova resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (2), deu mais de responsabilidades aos municípios, tornando os processos de licenciamentos ambientais mais ágeis.

 

A legislação traz em uma única tabela todas as atividades licenciadas pelo Estado, contemplando as de competência do município, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (Fepam), que até então não estavam claras, e também apresenta as atividades que são isentas.

 

Participando do programa Repórter do Povo de sábado (3), o secretário de Meio Ambiente, Rubens Astolfi, explicou que uma das novidades é que das 540 atividades que são licenciadas no Rio Grande do Sul, 112 terão o seu porte mínimo isento.

 

Exemplo disso é atividade da bovinocultura que, a partir de agora, com até 50 animais está isenta, ou seja, não vai precisar abrir processo, pagar taxa ou contratar técnico. Ela já estará autorizada automaticamente a operar, desde que atenda as legislações ambientais básicas. Indústrias de baixo potencial poluidor, como uma fábrica de tijolos de até 250 metros quadrados, também não precisam mais de licenciamento ambiental.

 

Outra mudança significativa é a de que 70 atividades foram ampliadas para o atendimento do município. Antes a secretaria fazia o licenciamento ambiental de algumas indústrias com até 2 mil metros quadrados, agora vai passar a licenciar empreendimentos com até 10 mil metros quadrados de área útil, por exemplo.

 

Rubens Astolfi destacou que isso é muito positivo para a cidade. O procedimento e a exigência serão os mesmos da Fepam, mas a diferença é de que os técnicos conhecem a cidade, sabem onde é possível ter empreendimentos e quais são as áreas de preservação permanente. Além disso, por ter um número menor de processos que a Fepam, vai facilitar para o empreendedor que terá menos custos e vai ajudar o desenvolvimento local.

 

Conforme o secretário, hoje o tempo médio de licenciamento da prefeitura é de menos de 30 dias. Por ano são licenciados entorno de 500 empreendimentos.

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