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Rádio Uirapuru - Política

Publicada em: 29/05/2018 , por Jornalismo Rádio Uirapuru

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Vereador cobra explicações sobre liberação de feiras itinerantes em período proibido por lei

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Créditos: Cassiane Portella/Gabinete Vereador Leandro Rosso
Vereador cobra explicações sobre liberação de feiras itinerantes em período proibido por lei

A realização de feiras itinerantes em Passo Fundo sempre foi um assunto de muito debate. De um lado os que apoiam por entenderem que deva existir a livre concorrência para beneficiar os consumidores. Já os contrários acreditam que essas feiras, principalmente quando realizadas nas vésperas de datas comemorativas, prejudicam o comércio regularmente estabelecido, que gera emprego e impostos no município.

 

Existe em Passo Fundo uma lei municipal, em vigor desde 2009, que proíbe a abertura de feiras itinerantes 15 dias antes das seguintes datas: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Liquida Passo, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. No entanto, a recente realização de uma feira em um CTG, às vésperas do Dia das Mães, tida como a segunda melhor data de vendas do comércio, chamou a atenção do vereador Leandro Rosso (PRB). Diante da reclamação de comerciantes de bairros e do Centro, o parlamentar protocolou um pedido de informações que solicita esclarecimentos da Prefeitura sobre os dados oficiais dessa feira.

 

Segundo informações, mesmo que exista uma lei proibindo, o Poder Judiciário concede liminares, liberando a instalação. O vereador Leandro Rosso cita que não é contrário as feiras itinerantes, desde que respeitem a legislação. O objetivo é fazer valer a lei municipal, que poderá se necessário for, ser modificada, ampliando de 15 para 45 dias o prazo de proibição, antes das datas comemorativas.

 

A lei em vigor no município exige que as empresas participantes das feiras eventuais deverão emitir nota fiscal de cada venda realizada. Ao final do evento, remeter relatório à Secretaria de Finanças, contendo o somatório das vendas realizadas e a assinatura do gerente responsável, para fins de ensejar a participação do Município no respectivo ICMS gerado. O não atendimento dessa exigência fiscal acarretará a revogação imediata do alvará concedido, ficando também vedado à empresa infratora participar de qualquer outro evento dessa natureza no Município de Passo Fundo.

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