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Rádio Uirapuru - Trânsito

Publicada em: 30/01/2018 , por Jornalismo Rádio Uirapuru

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Para especialista em trânsito, caberia um pedido de prisão do motorista que causou acidente com morte na Petrópolis

Rádio Uirapuru
Créditos: Ouvinte Repórter
Para especialista em trânsito, caberia um pedido de prisão do motorista que causou acidente com morte na Petrópolis

Um grave acidente de trânsito que vitimou uma senhora de 59 anos e deixou mais dois feridos no domingo passado (28), no bairro Petrópolis, trouxe à discussão a recusa do teste do bafômetro. O condutor, de 18 anos, responsável pelo acidente, se negou a realizar o exame. Ele foi levado até a Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil, onde prestou depoimentos e após foi liberado.

 

O especialista em trânsito Gilmar Teixeira Lopes explica que se recusar a fazer o exame do bafômetro é um direito legal que o condutor dispõe, previsto na Constituição Federal. Mas, frisou que a própria lei prevê que a negativa pressupõe que o condutor estava alcoolizado e por isso ele é autuado. Pela legislação, a recusa é considerada uma infração gravíssima.

 

O motorista recebe as mesmas punições administrativas do motorista embriagado que aceita fazer o teste. Ele é multado em R$ 2.934,70, tem a carteira de habilitação recolhida e o direito de dirigir fica suspenso por um ano. Nesse caso, foi confirmado que o jovem não possuía CNH. Além disso, o veículo é apreendido caso não haja outro motorista habilitado e autorizado a conduzi-lo no momento.

 

Ainda conforme a lei, se houver a condenação administrativa, ele passa a responder a um inquérito criminal por crime de trânsito. Caso também seja condenado criminalmente, fica sujeito ao cumprimento de uma pena de seis meses a três anos de detenção, que pode ser convertida em prestação de serviços.

 

O especialista ressalta que pequenos indícios e elementos mais convincentes podem levar a uma condenação. Para Lopes, diante do contexto caberia um pedido de prisão, inclusive como uma justa resposta para a sociedade ao fato.

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